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APARIS

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No Acre existem, hoje, três Unidades de Conservação (UCs) de Proteção Integral, dezesseis UCs de uso sustentável e cinco áreas verdes instituídas pelo poder municipal, estadual e federal. Na instância Estadual temos quatro Florestas Públicas, um Parque e duas Áreas de Proteção Ambiental.

A criação de áreas protegidas municipais surge dentro desse contexto como um mecanismo para frear o crescimento desordenado e garantir a conservação e uso dos recursos naturais de forma sustentável.

O Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC (Lei 9985 de julho de 2000, regulamentada pelo decreto 4.340 de 22 de agosto de 2002) define APA como uma área em geral extensa, com certo grau de ocupação humana, dotada de atributos abióticos, bióticos, estéticos ou culturais especialmente importantes para a qualidade de vida e o bem-estar das populações humanas, e tem como objetivos básicos proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais.

Ao contrário de outras Unidades de Conservação, como por exemplo, as Áreas de Proteção Integral, que são de posse e domínio público e as áreas particulares incluídas em seus limites devem ser desapropriadas, as APAs podem incluir em seus limites terras de propriedade privada, não exigindo, portanto, a desapropriação. Assim, uma APA permite a manutenção das atividades humanas existentes, e seu Plano de Gestão orienta as atividades produtivas de forma a coibir a degradação dos recursos naturais.

As áreas verdes do Município foram acrescidas por meio do Decreto nº 500, de 07 de junho de 2005, que cria a Área de Preservação Ambiental (APA) Raimundo Irineu Serra, com uma área aproximada de 909 ha, e que consiste na única unidade de conservação municipal do Acre.

As áreas verdes são essenciais na vida dos cidadãos, pois além de se constituírem espaços de lazer, reduzem a poluição atmosférica e contribuem para a regulação do micro-clima urbano, diminuindo a temperatura. Além disso, as áreas verdes aumentam a circulação do ar e retêm até 70% da poeira em suspensão (Bernatzky, 1982). Edifícios que são construídos em área bastante arborizada têm o uso de ar-condicionado bem inferior a outros que não têm árvores em suas proximidades.

Na última década a criação das áreas de proteção ambiental e de novos parques urbanos aumentou significativamente (em mais de 54 vezes) as áreas consideradas como áreas verdes no Município. As três APAs que se localizam no perímetro urbano somam juntas 36.137 ha e os quatro novos parques urbanos aumentaram aproximadamente em 110 ha a área verde do Município, são eles: Parque Ambiental Chico Mendes – 52 ha; Parque Capitão Ciríaco – 6 ha; Parque da Maternidade – 20 ha; e Parque do Tucumã e Universitário – 32 ha.
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