ATENÇÃO | Qualidade do ar ameaçada

Ícone de relógio jul 24, 2018

A sociedade precisa ficar em alerta e exigir que o Ministério do Meio Ambiente interceda no CONAMA para não colocar em risco a boa qualidade do ar no Brasil.

Há uma minuta de resolução tramitando no Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) de autoria do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (PROAM) para rever os padrões de qualidade do ar no Brasil, que estão defasados em 28 anos. Os governos estaduais e o setor econômico propuseram alterações na minuta que são danosas à saúde pública, visando continuar em sua zona de conforto e omissão. O Ministério de Meio Ambiente, durante o processo de discussão, não se manifestou a respeito.

Segundo a OMS morrem 51.000 brasileiros por ano em função da poluição, em sua maioria crianças, idosos e a população mais carente. Pesquisadores da Faculdade de Medicina da USP  afirmam que o custo em mortes precoces e para a saúde pública atinge a assustadora cifra de US$ 1,7 bilhão nas 29 regiões metropolitanas do Brasil.

Há uma intensa luta em curso para reverter este quadro. A sociedade precisa agir contra a intenção dos governos estaduais e do setor econômico de propor alterações na minuta que afetam a saúde pública.

Preocupada com a aprovação das alterações na minuta, a SOS Amazônia convida as organizações da área da saúde, movimento de ciclistas, arquitetos, grupos afins para que enviem mensagem ao Ministério do Meio Ambiente pedindo que interceda no CONAMA e não deixe que a alteração da norma cause esse retrocesso anunciado pelo PROAM. (Aqui o formulário para a mensagem)

Apresentamentos três documentos, visando expor a situação atual do Brasil com relação à poluição atmosférica, assim como o relato dos esforços da sociedade civil e do Ministério Público para defender o direito fundamental da população ao ar limpo.

O primeiro é o Relatório da Audiência Pública promovida pelo MPF em São Paulo. Em linguagem clara e com fundamentação técnica e jurídica, os Procuradores da República José Leonidas Bellem de Lima e Fátima de Souza Borghi trazem conclusões com abordagens sobre o contexto atual da tramitação no Conama sobre a minuta de revisão da resolução 03/90, que trata da atualização dos valores indicadores para a qualidade do ar no Brasil. http://www.mpf.mp.br/regiao3/atos-e-publicacoes/editais/audiencia-publica-avaliacao-da-proposta-de-minuta-do-conama-sobre-padroes-de-qualidade-do-ar-para-o-brasil-e-suas-consequencias-para-o-meio-ambiente-e-a-saude-revisao-da-resolucao-03-90

O segundo é o parecer do PROAM  sobre a minuta em tramitação no Conama, que destaca as irregularidades e incongluências da proposta. Foi protocolado como relatório do pedido de vista na Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos do Conama. Pode ser acessado em: http://www.mma.gov.br/port/conama/processos/C1CB3034/Relatorio_PedidoVista_Resol03_90.pdf

O terceiro texto é o artigo de Carlos Bocuhy, presidente do PROAM, para a Página 22 da Fundação Getúlio Vargas, que estabelece a relação entre o ar limpo e o desenvolvimento no Brasil, com foco nas recomendações dos padrões de qualidade do ar da Organização Mundial da Saúde. O link é

http://pagina22.com.br/2018/07/02/o-falso-dilema-entre-o-ar-limpo-e-o-crescimento-economico/

A minuta está pronta para envio ao plenário no mês de agosto. Se for aprovada como está, lançará o Brasil em décadas de atraso no controle da poluição.

Esperamos que estes documentos possam contribuir para a compreensão da luta pela boa qualidade do ar no Brasil, retratando as forças envolvidas, as omissões – e os atores que atuam à favor e contra a saúde pública. Faz-se necessária uma ampla mobilização social para enfrentar este desafio que coloca em risco a saudável qualidade de vida, garantida a todos pela Constituição Federal.

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