Série – Reflexões

Ícone de relógio abr 19, 2016

#ResexAltoJuruá

Obstáculos e desafios a serem superados

As reservas extrativistas foram criadas para que fossem um modelo de desenvolvimento sustentável, aliando a presença humana com a conservação da natureza, tendo na própria natureza a fonte de geração de renda e manutenção das populações tradicionais que nela vivem. A partir de informações sistematizadas pelo ATES/Incra, constatou-se que a borracha, e outros produtos do extrativismo,  motivos do movimento dos seringueiros que levou à criação da Resex Alto Juruá, não faz parte do cotidiano atual das famílias. As famílias substituíram a produção extrativista pela agricultura familiar e a criação de animais, principalmente de bovinos.

Diante deste quadro, a equipe da SOS Amazônia colocou em prática um trabalho de assessoria técnica, que incluiu a busca de parcerias para a implementação de políticas públicas, levando em conta os acordos descritos no Plano de Uso dessa Unidade de Conservação. No entanto, não faltam obstáculos.

Para a produção agrícola, sem novas áreas desmatadas, o acesso a insumos é fundamental.  O crédito é um dos caminhos viabilizados, porém o poder público estadual demonstrou baixa efetividade no repasse de implementos.

Outro ponto é a dificuldade de acesso aos mercados institucionais e diferenciados, ainda mais para uma Unidade de Conservação distante dos grandes centros. No caso dos mercados institucionais (PAA e PNAE), são programas com recursos ainda muito limitados. Enquanto nos mercados diferenciados (para produtos extrativistas), o escoamento da produção tem um custo muito alto. Os subsídios dos produtos agroextrativistas é também uma boa forma de valorizar a produção, mas ainda não chegam ou são insuficientes na Resex.

A Unidade apresenta grande potencial extrativista, demanda nacional e internacional existe, porém as ofertas de preços elevados e canais de negociação ainda não são acessíveis, como é para a venda de farinha, de gado ou do fumo.

Mesmo sendo uma atividade praticamente proibida, a criação de bovino na Resex abastece a cidade de Marechal Thaumaturgo,  atende a demanda local e de outros municípios. A substituição ou redução desta atividade não se faz apenas por lei, carece de muito diálogo, oferta de alternativas, tempo e muito apoio.  O ICMBio, órgão gestor da UC, tem que implementar, junto às famílias, o Plano de Uso da Reserva, mas, para isso, precisa estar bem estruturado, com equipe técnica suficiente e infraestrutura necessária.

Com o cenário atual do governo Federal, os obstáculos e desafios aumentam para a Resex, no sentido de realinhar a produção econômica das famílias residentes com as finalidades da sua criação.  Sem dúvida, foi um grande avanço a abertura de um edital de assessoria técnica diferenciada para as reservas extrativistas, atendendo a demanda dos povos tradicionais. Contudo, a redução das atividades devido ao comprometimento do orçamento em 2016 enfraqueceu ações focadas no extrativismo. Importante ressaltar que o recurso investido pelo MDA/INCRA possibilita ações em organização comunitária, produção e comercialização, e que algo semelhante deveria ser aplicado pelo MMA/ICMBio para garantir a efetividade de gestão da UC.

O fato é que muito precisa ser realizado ainda, processos de formação precisam ser aprimorados e  negociações devem ser concluídas. E continuar mantendo o vínculo e  a confiança construída com as 1200 famílias, associações, lideranças e prefeitura municipal é fundamental para atender o objetivo de criação da Resex Alto Juruá.

SOS Amazônia apresenta resultados do projeto ATES Resex Alto Juruá em reportagem especial

Série 1 – Iniciativas para a redução do desmatamento e uso do fogo na Resex Alto Juruá

Série 2 – Participação das mulheres nas atividades produtivas

Série 3 – Organização social e políticas públicas

Série 4 – Mais ganhos ambientais, sociais e culturais

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