#Alerta! Câmara aprova projeto do fim da rotulagem dos alimentos transgênicos

Ícone de relógio abr 11, 2016

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Aproveitando esse momento de crise política e econômica, muitos projetos polêmicos seguem avançando na Câmera dos Deputados. Um exemplo foi a aprovação, no dia 28 de abril, do projeto de lei que acaba com a obrigatoriedade de rotulagem para produtos transgênicos. Se passar pelo Senado, o PL 4148/2008, conhecido também como PL Heinze, permitirá que empresas que usam organismos geneticamente modificados (OGM) não coloquem o símbolo da transgenia nas embalagens.

O texto de autoria do deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), ex-presidente da Frente Parlamentar do Agronegócio (FPA), foi aprovado por 320 votos contra 135. O projeto é amplamente defendido pela bancada ruralista, que acredita que a rotulagem obrigatória prejudica os produtos brasileiros no comércio exterior.

Para a professora Marijane Lisboa, atual membro da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), a proposta fere o direito do consumidor de várias formas. Com o fim da obrigatoriedade da rotulagem dos alimentos transgênicos, o cliente não terá mais informações para poder optar por um produto livre de organismos geneticamente modificados. “Direito do consumidor não é o direito de escolha, mas também o ter opção”, explica.

Segundo ela, tal medida deve levar os produtores de alimentos a produzirem conforme a ordem mercadológica, sem que seja levado em consideração os possíveis impactos de suas mercadorias na saúde de seus consumidores – a rotulagem das embalagens de produtos transgênicos ou não seria um incentivo para a produção diferenciada. “É um retrocesso absoluto. O mundo inteiro caminha no sentido de ou incluir ou de manter esse sistema de rotulagem”, avalia.

A professora também critica a forma como se deu a decisão dos deputados. Aprovada durante a noite, sem amplo debate popular, a proposta vai contra a Lei nº 4680/2003, que obriga a notificação de uso de material transgênico nos rótulos de produtos, e estabelece que as empresas são obrigadas a divulgar o uso de OGM nos casos que ultrapassarem 1% na composição final.

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – Idec abriu um espaço para que todos possam pedir ao Senado, por meio de mensagem, que não aprove PL 4148/2008. Chame seus amigos para participarem da campanha compartilhando essa informação no Facebook ou Twitter: Eu quero saber o que estou comprando! NÃO AO FIM da rotulagem dos transgênicos (Mobilize-se, clique aqui)

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