Apesar dos avanços, o acordo global do mercúrio é minado pelo descontrole da produção e comércio

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“As consequências são bem conhecidas quando o mercúrio é produzido, comercializado e subsequentemente emitido para a biosfera de forma descontrolada.”

ONGs pedem que os governos acelerem a ratificação e a mais breve implementação do Tratado de Minamata sobre Mercúrio

Curitiba, Paraná, Brasil / Amã, Jordânia, 9 de março de 2016

Compromissos de controles globais mais eficazes encontram obstáculos devido à produção e ao comércio ilegal, não declarado e não regulado de mercúrio, revelou hoje uma coalizão internacional de ONGs às vésperas de uma reunião da ONU na Jordânia sobre o tratado do mercúrio.

O Zero Mercury Working Group[1] (ZMWG) declarou que os esforços globais para reduzir as emissões de mercúrio podem sair dos trilhos se os controles de produção e comércio do mercúrio não forem efetivados antes da entrada em vigor do tratado.

“Traficar mercúrio não é o mesmo que vender batatas fritas”, disse Michael Bender, Coordenador Internacional do ZMWG. “As consequências são bem conhecidas quando o mercúrio é produzido, comercializado e subsequentemente emitido para a biosfera de forma descontrolada.”

O mercúrio é uma neurotoxina potente e persistente que se bioacumula, causando riscos para as crianças, populações costeiras, povos indígenas e tradicionais, e milhões de garimpeiros de ouro que usam mercúrio ao redor do mundo.

A Convenção de Minamata sobre Mercúrio [2], aprovada em 2013, assinada por 128 países e até o momento ratificada por 23 nações, é um tratado que visa proteger a saúde humana e o meio ambiente da poluição por mercúrio. O Brasil ainda não ratificou o Tratado, que continua parado na Câmara dos Deputados.  O tratado vai banir as minas primárias de mercúrio, estabelecer medidas para controlar as emissões atmosféricas e outras liberações para a água e o solo, impor regulação sobre o garimpo de ouro e exigir a conversão de processos e produtos que utilizam mercúrio.

A reunião na Jordânia dessa semana é a sétima sessão do comitê intergovernamental de negociação (INC) sobre mercúrio. Os delegados estão se reunindo para refinar os pormenores do acordo.  Será a última reunião antes da Convenção entrar em vigor assim que 50 países a ratificarem.

“Os países precisam continuar fieis ao espírito e intenção deste acordo histórico”, disse Elena Lymberidi-Settimo, Coordenadora Internacional do ZMWG. “Para interromper o fluxo precisamos primeiro saber de onde vem o mercúrio e para onde ele vai.”

Lacunas significativas de informação sobre os fluxos de produção e comércio de mercúrio impedem que se tenha um claro entendimento da situação global de oferta do metal. Atualmente não existe um padrão de informação ou listagem de produção, oferta e comércio de mercúrio.  Alguns dos países que produzem mercúrio não relatam os níveis de sua produção e muitos sequer têm uma lista precisa de seus estoques de mercúrio devido à proliferação de fornecimentos ilegais ou contrabandos.

“É preocupante saber que novas minas primárias de mercúrio e que em breve se tornarão ilegais estão pipocando na Indonésia e no México, e que o Leste Asiático esteja emergindo como um importante centro de comércio de mercúrio,” disse Richard Gutierrez, Diretor da Ban Toxics! – Filipinas. “Isso tudo alimenta a demanda substancial de mercúrio no garimpo de ouro na grande região asiática, na América Latina e potencialmente em todo o mundo. Isso não contribui para o futuro do tratado.”

O ZMWG acredita que para controlar e administrar efetivamente o comércio de mercúrio os países precisam começar a identificar e quantificar suas fontes de produção de mercúrio. Os governos precisam ser transparentes sobre os seus volumes de produção e estoques e sobre quem e quanto está exportando, e para quais países.

“Prevenir oportunisticamente a produção e o comércio de mercúrio por meio de relatoria e estrutura de monitoramento eficiente ajudará a prevenir sua continuidade. Isso deveria ser a prioridade para os governos que se reunirão amanhã,” disse Rico Euripidou, do GroundWork África do Sul.  “Os relatórios de dados deverão ser parte integral do tratado. Ou o tratado acabará se tornando outro tigre de papel.”

Para mais informações no Brasil contate:  Zuleica Nycz – Toxisphera, Brasil, [email protected].

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