Secretário da SOS Amazônia questiona falta de interesse na execução da política ambiental no país

Ícone de relógio ago 22, 2014

O secretário geral da SOS Amazônia e representante da Região Norte no Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), Miguel Scarcello, questionou na 115ª reunião ordinária do Conselho a falta de interesse do Ministério do Meio Ambiente em avaliar a implementação e a execução da política ambiental do País. Na Tribuna Livre, o secretário afirma que a redação dada pelo Decreto nº 3.942/2001 foi praticamente abandonada.

“A redação dada pelo Decreto nº 3.942, de 2001) foi praticamente abandonada, ao menos nos períodos em que fiz parte deste colegiado. Menciono isso porque o bloco das organizações da sociedade civil cobra isso há quase dois anos. Como não fomos ouvidos, pergunto à senhora Ministra e ao secretário Executivo do MMA, por que não avaliar a implementação das políticas? Ou então, qual a dificuldade para se fazer isso neste colegiado? Da parte das organizações da sociedade civil, em reunião do Comitê de Integração de Políticas Ambientais (CIPAM), em dezembro de 2012, apresentamos proposta, mas foi como entregar um papel em branco. Não teve retorno. Acredito que, se ao menos tivéssemos definido, aqui neste plenário, quais são as políticas a serem avaliadas e um calendário para avaliar a implementação, com certeza, hoje poderíamos fornecer elementos para a sociedade tomar conhecimento, já que em outubro irá para as urnas votar”, disse.

Ele citou como exemplo a Política Nacional de Resíduos Sólidos. “Acredito que se tivéssemos prazo suficiente para avaliar a implementação da PNRS ou criado um mecanismo de monitoramento, provavelmente teríamos a oportunidade de detectar a impossibilidade ou o baixo esforço de quase 3.500 prefeituras que não implantaram os aterros sanitários e as políticas de envolvimento dos catadores no prazo estabelecido em 2010. E hoje poderíamos estar aqui parabenizando o Ministério, reiterando procedimentos ou apresentando alternativas para superar as omissões e as dificuldades”, avalia.

Outro tema abordado pelo secretário da SOS Amazônia foi as Unidades de Conservação (UCs). Segundo Scarcello, o Conselho não acompanha a implementação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC.

“Persisto no assunto sobre as Unidades de Conservação porque no artigo 7º do Decreto nº 3.942/2001, especificamente no item X, está estabelecido que uma das competências do CONAMA é ‘acompanhar a implementação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC, conforme disposto no inciso I do art. 6o da Lei no 9.985, de 18 de julho de 2000’. Isto não acontece neste Conselho. Como ficar distantes da reflexão e análise contínua da gestão de quase 15% do território nacional? Sabemos que a baixa efetividade é consequência do baixo envolvimento das populações locais com a unidade de conservação, e isso dificulta a proteção e o acesso das famílias a outras políticas públicas. Os fatores já foram mapeados e têm sido acompanhados por estudo que pode ser visto no site do ICMBIO. Entretanto, a Instituição se tranca e não apresenta uma ação inovadora no sentido de envolver a sociedade neste processo, para gestão das unidades de conservação. Basta vermos a implementação do SNUC. Levante a mão os conselheiros que conhecem, nos seus Estados, UCs de proteção integral que tenham assinado termos de compromisso com as famílias residentes? Levante a mão quem pode indicar um termo de parceria assinado por um gestor de unidades de conservação, com alguma OSCIP, para realizarem gestão compartilhada. Pergunto senhora Ministra, por que o ICMBIO não apresenta o que pensa e o que planeja fazer para implementar estas duas determinações do SNUC ?, ou seja, o que pretende fazer ou o que tem realizado para implementar esta política?, questiona.

Scarcello fez críticas também à inoperância dos promotores do Fundo Amazônia. “Recursos doados pelo governo da Noruega, gerenciados pelo BNDES para proteção da floresta Amazônica, não chegam à ponta. Há quase dois anos, após anunciado o resultado dos projetos aprovados, o banco não consegue ter agilidade suficiente para assinar os contratos e dar inicio a execução. Nenhuma explicação é dada a esta demora. Aproveito a Tribuna e reitero pedido a senhora Ministra que verifique o que está acontecendo, e nos dê alguma explicação.

Para encerrar seu discurso citou palavras do ambientalista Almirante Ibsen Câmara, grande incentivador e defensor das unidades de conservação e também o pioneiro na proteção das baleias e da biodiversidade.

Dizia ele: “Uso sustentável para mim é brincadeira, nada mais é que refrear um pouco o ritmo de destruição. Isso não satisfaz”. Para o Almirante Ibsen, sem as atuais Unidades de Conservação, “não iria sobrar nada” para conservar no país. Por isso, defendia que o Brasil precisa criar ainda mais áreas protegidas, mesmo reconhecendo a dificuldade de resguardá-las e proteger a sua biodiversidade. Sem contar a “pressão violenta” do setor agrícola contra a conservação. Sobre a iminente exploração em larga escala do petróleo na camada pré-sal, motivo de grande preocupação, ele também manifestou: “Meu grande receio é que haja um vazamento na camada pré-sal e seja incontrolável. No Golfo do México a 1.500 metros de profundidade, levou-se muito tempo para controlar. Nós vamos conseguir controlar a 7 mil metros? Tenho receio disso. É preciso o máximo de cautela”.

Confira o discurso na íntegra:

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Brasília, 20 de agosto de 2014

 

Comunicado ao CONAMA na 115ª Reunião Ordinária

Tribuna Livre

Por Miguel Scarcello – representante das entidades ambientalistas da região norte.

Senhoras e Senhores Conselheiros, bom dia.

Nesta Tribuna Livre, da 115ª RO do CONAMA pauto inicialmente uma das competências deste Conselho, citadas no art. 7º, item  XIII – avaliar a implementação e a execução da política ambiental do País, (Redação dada pelo Decreto nº 3.942, de 2001), visto que foi praticamente abandonada, ao menos nos períodos em que fiz parte deste colegiado. Menciono isso, pois, o bloco das organizações da sociedade civil, cobra isso há quase dois anos. Como não fomos ouvidos, pergunto à senhora Ministra e ao Secretario Executivo do MMA, por que não avaliar a implementação das políticas? Ou então Qual a dificuldade para se fazer isso neste colegiado? Da parte das organizações da sociedade civil, em reunião do CIPAM, em dezembro de 2012, apresentamos proposta, mas foi como entregar um papel em branco. Não teve retorno.  Acredito que, se ao menos tivéssemos definido, aqui neste plenário, quais são as políticas a serem avaliadas e  um calendário para avaliar a implementação, com certeza hoje poderíamos fornecer elementos para a sociedade tomar conhecimento, já  que em outubro irá para as urnas, votar.  Para não ser parcial e tendencioso, reconheço que o MMA acenou com esta intenção, de avaliar as políticas, ao apresentar nesse plenário a implementação de algumas. Porém a maneira como  isso é feito, significou apenas uma exposição. A exemplo da Política Nacional de Resíduos Sólidos,  acredito que se tivéssemos prazo suficiente para avaliar a implementação, ou criado um mecanismo de monitoramento, provavelmente teríamos a oportunidade de detectar a impossibilidade ou o baixo esforço de quase 3.500 prefeituras que não implantaram os aterros sanitários e as políticas de envolvimento dos catadores no prazo estabelecido em 2010.   E hoje poderíamos estar aqui além de parabenizar o ministério, reiterando procedimentos ou apresentando alternativas para superar as omissões e ou dificuldades.

O segundo assunto que pauto, são as unidades de conservação. Persisto neste assunto porque  no artigo 7º do DECRETO Nº 3.942, DE 27 DE SETEMBRO DE 2001 especificamente no item X, está estabelecido que uma das competências do CONAMA é  “acompanhar a implementação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC, conforme disposto no inciso I do art. 6o da Lei no 9.985, de 18 de julho de 2000”. Isto não acontece neste Conselho. Como ficar distantes da reflexão e analise contínua da gestão de quase 15% do território nacional? Sabemos que a baixa efetividade, é consequência do baixo envolvimento das populações locais com a unidade de conservação, e isso dificulta a proteção e o acesso das famílias a outras políticas públicas. Os fatores já foram mapeados e têm sido acompanhados por estudo que pode ser visto no site do ICMBIO. Entretanto, a instituição se tranca e não apresenta uma ação inovadora no sentido de envolver a sociedade neste processo, para gestão das unidades de conservação. Basta vermos a implementação do SNUC. Levante a mão  os conselheiros que conhecem,  nos seus Estados, unidades de conservação de proteção integral que tenham assinado  termos de compromisso  com as famílias residentes? Levante a mão quem pode indicar um termo de parceria assinado por um gestor de unidades de conservação, com alguma OSCIP, para realizarem gestão compartilhada. Pergunto senhora Ministra, por que o ICMBIO não apresenta o que pensa e o que planeja fazer para implementar estas duas determinações do SNUC ?, ou seja o que pretende fazer ou que tem realizado para implementar esta política? No caso dos termos de compromisso e dos termos de parceria, se não tentar experimentar nunca vai saber se é viável. Já são 12 anos de lei regulamentada, quantos mais serão necessários para implementar estes itens para política? O que juridicamente falta para se colocar em prática?.  O preciosismo de querer ter o modelo ideal, sem ter tido a prática acaba impedindo o surgimento de novos parceiros e outras oportunidades na captação de recursos. E a respeito de recursos, informo que, apesar dos esforços do Sr. Marcelo Marcelino, representante do ICMBIO neste colegiado, e da intervenção do presidente Roberto Vizentin, a emenda parlamentar aprovada pelo deputado acreano, Taumaturgo Lima, no valor de 200 mil reais para apoiar a proteção das desovas de quelônios nas praias do Rio Juruá, no Acre, empenhada em agosto de 2013 (sobre a qual falei na minha última participação neste plenário), infelizmente não pode ser executada, devido a dificuldades administrativas no ICMBIO. Ou seja, mais um ano, deixamos de apoiar famílias agroextrativistas, residentes no Parque Nacional da Serra do Divisor e praias vizinhas, e que não recebem o bolsa verde, a fazer um serviço ambiental importantíssimo.

Incluo aqui também, como um tema importante as unidades de conservação, os apoios captados visando o incremento das cadeias de valor dos produtos agroextrativistas. Porém infelizmente, a inoperância dos promotores é enorme. Neste caso o fato tem origem no Fundo Amazônia. Recursos doados pelo governo da Noruega, gerenciados pelo BNDES, para proteção da floresta Amazônica, não chegam à ponta. Há quase dois anos, após anunciado o resultado dos projetos aprovados, o banco não consegue ter agilidade suficiente para assinar os contratos e dar início à execução. Nenhuma explicação é dada a esta demora. Aproveito a Tribuna e reitero pedido a Sra. Ministra que verifique o que está acontecendo, e nos dê alguma explicação. As comunidades a serem beneficiadas não entendem a demora e cada vez mais desacreditam que os caminhos da conservação possam lhes trazer benefício. A tendência é que a política eficiente dos créditos do PRONAF, facilitem e com isso o plantio de chifre seja a grande alternativa a difícil valoração da cadeia dos produtos florestais não madeireiros.

Quero com esse comunicado, retomar a minha insistente posição de discutirmos as políticas. Precisamos fazer isso, para encontrar os erros e entraves que o gestor público enfrenta e colaborar na indicação e novos caminhos. Não fazendo isso, dá-se espaço para que as desafetações aconteçam, sem o mínimo de cerimônia, ou então, para que nossos representantes no Congresso, sem terem clareza e verem resultados efetivos com as unidades de conservação, partam para mudar a legislação, mais interessados com os benefícios econômicos do que com a conservação ambiental.

Quero finalizar fazendo dois últimos destaques. Lamentar o falecimento de dois grandes brasileiros. Primeiro, o ex governador de Pernambuco, Eduardo Campos,  que poderia ser com a Senadora Marina Silva, o indicativo de novos ares e grandes mudanças que o país precisa vivenciar, para dar continuidade as melhorias de condições de vida da população, e quem sabe, retomar as grandes bandeiras de conservação que vem sendo represadas há muitos anos.  E em segundo lugar, o grande ambientalista Almirante Ibsen Camara, grande incentivador e defensor das unidades de conservação e também o pioneiro na proteção das baleias e da biodiversidade. Dele quero lembrar algumas palavras que extraí do site do MMA, que tem muito a nos dizer, e que espero, faça cada um de nós refletir sobre nosso papel para a conservação e o desenvolvimento do país. Disse o do Almirante: a respeito de haver mais pessoas conscientes sobre a importância da proteção ambiental:  “As pessoas tomam consciência que estamos fazendo uma devastação, mas nossa força não é suficiente para represar isso”; continuando, na  opinião dele, desenvolvimento e sustentabilidade ainda são incompatíveis. Dizia ele:  “Uso sustentável para mim é brincadeira, nada mais é que refrear um pouco o ritmo de destruição. Isso não satisfaz”.  Para o Almirante Ibsen, sem as atuais Unidades de Conservação, “não iria sobrar nada” para conservar no país. Por isso, defendia que o Brasil precisa criar ainda mais áreas protegidas, mesmo reconhecendo a dificuldade de resguardá-las e proteger a sua biodiversidade. Sem contar a “pressão violenta” do setor agrícola contra a conservação. Sobre a iminente exploração em larga escala do petróleo na camada pré-sal, motivo de grande preocupação, ele também manifestou: “Meu grande receio é que haja um vazamento na camada pré-sal e seja incontrolável. No Golfo do México a 1.500 metros de profundidade, levou-se muito tempo para controlar. Nós vamos conseguir controlar a 7 mil metros? Tenho receio disso. É preciso o máximo de cautela”.

Muito obrigado. [/box]

 

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