Petição pela aprovação do Projeto de Lei 7168/2014 #Urgente

Ícone de relógio maio 22, 2014

Plataforma por um Novo Marco Regulatório para as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) lançou petição on-line pela aprovação do Projeto de Lei 7168/2014. O PL propõe avanços significativos na garantia de segurança jurídica e transparência para a sociedade civil brasileira nos contratos com o poder público e é um passo importante na construção de um marco regulatório que favoreça a atuação das organizações.

A Plataforma cobra uma legislação que valorize o potencial transformador das entidades e coíba casos de corrupção. “As normas existentes são imprecisas em relação às parcerias e não deixam claras quais são as regras aplicáveis às organizações da sociedade civil. Isso gera um cenário de insegurança jurídica e institucional, tanto para gestores públicos quanto para as organizações. Na prática, a lei atual dificulta o trabalho das OSCs sérias e não é eficiente no combate a fraudes. O novo marco tornará essa relação mais segura e amparada em regras consolidadas” (Texto//petição criada pela Plataforma por um Novo Marco Regulatório para as Organizações da Sociedade Civil).

Participe dessa luta e fortaleça a sociedade civil brasileira! Assine a petição!

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