Documento do GTA sobre a enchente do rio Madeira é apresentado no CONAMA

Ícone de relógio mar 31, 2014

A sociedade rondoniense vem sofrendo diversas consequências com a histórica enchente do rio Madeira. Vários segmentos da sociedade vêm discutindo o que, de fato, causou o alagamento de cidades e comunidades ribeirinhas. Há denúncias de que os barramentos de Santo Antônio e Jirau podem ter contribuído para esta tragédia, e que houve falhas nos estudos ambientais por não preverem tais riscos.

Miguel Scarcello, secretário geral da SOS Amazônia e representante da sociedade civil da Região Norte no CONAMA, apresenta durante a 113ª reunião do CONAMA, no dia 19 de março, documento do GTA-RO sobre “Avaliação, Monitoramento e Compensação de Impactos das Usinas Hidrelétricas do Complexo Madeira”.

O documento relata a Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual, as Defensorias Públicas da União e do Estado e a Ordem dos Advogados do Brasil (seccional de Rondônia), determinando que os empreendedores das hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau atendam de imediato as necessidades básicas das famílias atingidas pela enchente do rio Madeira, sob pena de multa diária de R$ 100 mil, e que sejam reelaborados os estudos de impactos ambientais, sob pena de perderam a licença de operação;

Solicita clareza sobre a qualidade dos estudos já realizados e segurança sobre os novos estudos em andamento, ou a serem realizados em breve;

Critica a falta de informações no site do IBAMA sobre os licenciamentos ambientais e relatórios das hidrelétricas;

Critica a vulnerabilidade do sistema, afirmando que o resultado dos estudos muitas vezes é um produto de consultoria no qual somente os empreendedores têm acesso, corrigem e, autorizam ou não a publicação ou divulgação, faltando transparência nas ações.

No Documento apresentado por Scarcello, a rede GTA solicita ao Governo de Rondônia e ao Governo Federal um posicionamento oficial quanto aos fatos recentes narrados na carta, assim como respostas a suas propostas e reinvindicações.

Confira Documento na íntegra.

Vídeo apresentação do Documento GTA – RO, por Miguel Scarcello da SOS Amazônia.

A rede GTA é formada por 20 coletivos regionais em nove estados brasileiros, envolvendo mais de 600 entidades representativas de agricultores, seringueiros, indígenas, quilombolas e outros grupos locais, assim com entidades ambientalistas e de direitos humanos.

 

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