Projeto de Lei ameaça patrimônio natural da humanidade

Ícone de relógio jan 10, 2014

estrada do colomboO Projeto de Lei 7.123/2010, do deputado federal Assis do Couto (PT/PR), prevê a construção de uma rodovia no leito de onde, entre os anos de 1953 e 2003, existiu um caminho ilegal, precariamente transformado na chamada “Estrada do Colono”. A via cortava o Parque Nacional do Iguaçu ao longo de 18 quilômetros, dividindo a reserva em duas. A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados em agosto e seguiu para o Senado.

Para reabrir o caminho, o projeto espera alterar a Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (9.985/2000), criar a categoria, inexistente hoje na legislação brasileira, de estrada-parque” e instituir a “Estrada-Parque Caminho do Colono” em meio ao parque nacional. Com isso, o espaço teria sua integridade gravemente ameaçada e a iniciativa abriria um precedente sem volta para afetar a estrutura de outras Unidades de Conservação do país.

Se aprovado o projeto, uma das consequências deverá ser a perda da designação de Sítio do Patrimônio Natural Mundial, solicitada pelo Brasil e concedida pela Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura) em 1986. A abertura do caminho vai devastar parte do parque que levou dez anos para se recuperar (o fechamento definitivo da estrada aconteceu em 2003, data da última intervenção judicial), causar grande impacto à região e gerar danos irreversíveis à fauna e à flora locais, além de prejudicar a qualidade de vida dos moradores das comunidades do entorno, ao oferecer riscos à segurança pública regional.

Entre os principais prejuízos, conforme alerta da Polícia Federal, estariam o aumento do contrabando de mercadorias e do tráfico de drogas, armas e artigos ilícitos em região de fronteira, sem falar nos incontáveis danos ambientais, como o aumento expressivo da caça e a ameaça à extinção de espécies já comprometidas. A área para a pretensa estrada fica entre a região considerada “intangível” pelo plano de manejo do parque, devendo manterse preservada integralmente.

Para explicar essas agressões, instituições conservacionistas, autoridades políticas e policiais, sociólogos, empresários, acadêmicos e especialistas em conservação contribuíram, com o apoio do Ministério Público do Paraná, com a elaboração desta cartilha. O material comenta – em seis pontos – por que a construção da rodovia representaria um crime ambiental e social e não traria benefícios expressivos aos municípios de Capanema, Serranópolis do Iguaçu e Medianeira, localizados no entorno.

SOS Amazônia e várias instituições da sociedade civil assinam cartilha para tentar impedir esse crime contra a natureza

Ciente dos prejuízos que a aprovação do Projeto de Lei 7.123/2010, a SOS Amazônia e várias instituições da sociedade civil de todas as regiões brasileiras assinaram cartilha com o objetivo de requerer aos poderes públicos que a ameaça não se concretize.

Confira o material, tire suas dúvidas e entenda os motivos que revelam por que construir uma estrada em meio ao parque nacional representaria não só a degradação gradual de um remanescente de Mata Atlântica que o Brasil se comprometeu a conservar, mas também uma desmoralização à imagem do país perante o mundo. [Clique aqui]

[Foto reprodução: www.cataratasdoiguacu.com.br]

(Informações técnicas Cartilha: Textos: Claudia Guadagnin. Projeto gráfico: Anna Paula Silva Fernandes e Jessica Gerber. Revisão: Clóvis Borges, Paulo Pizzi e Aldem Bourscheit Cezarino. Fotos: Zig Koch. Impressão: Ministério Público do Estado do Paraná. Este produto foi desenvolvido pela SPVS (Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental), em parceria com a Rede Pró-Unidades de Conservação, Ministério Público do Paraná, grupo Ecoberrantes e demais pessoas e instituições que assinam a cartilha).

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