SOS Amazônia envia carta ao Congresso pedindo apoio para fortalecer ONGs acreanas e ajuda na conservação do PNSD

Ícone de relógio nov 26, 2013

A SOS Amazônia encaminhou carta à Câmara dos Deputados e ao Senado pedindo apoio para fortalecer as políticas públicas em prol das famílias que vivem no Parque Nacional da Serra do Divisor (PNSD), além de pedir que promovam um amplo debate e consulta com as centenas de organizações acreanas, das diferentes áreas de atuação. A proposta é que os parlamentares conheçam e avaliem a amplitude e efetividade dos projetos que realizam, e constatem as dificuldades e problemas que estas organizações enfrentam.

Confira a íntegra da carta enviada ao Congresso Nacional

[box] As Senhoras e senhores parlamentares da bancada acreana no Congresso Nacional

Prezados e prezadas Deputadas, Deputados e Senadores,

A SOS AMAZONIA, ONG acreana, com 25 anos de atuação, vem por meio deste expediente, recomendar e solicitar a Vossas Senhorias apoio para o desenvolvimento de iniciativas abaixo relacionadas. Como também, levem em consideração e intervenham junto às instâncias públicas afins aos aspectos também abaixo listados, os quais fazem referência a políticas para valorização e apoio a atuação das ONGs.

1) Apoio às famílias residentes dentro do Parque Nacional da Serra do Divisor e ao efetivo funcionamento desta unidade de conservação, tendo o ICMBIO como parceiro e considerando a legislação pertinente em vigor.

 

Esta iniciativa terá como metas:

a. Orientar e assistir todas as famílias residentes na obtenção dos seus direitos fundiários e de indenização;

b. Prestar assistência técnica e extensão rural as famílias residentes dentro e no entorno do Parque;

c. Informar e orientar as famílias sobre as oportunidades de trabalho a partir da participação na gestão do Parque e implementação do ecoturismo de base comunitária.

 

Tendo em vista a falta de iniciativas e as diversas dificuldades do ICMBIO em implementar o que estabelece a Lei do SNUC (Sistema Nacional de Unidades de Conservação, nº 9.985 de 18/07/2000), para que a SOS AMAZÔNIA possa intervir, é fundamental que o ICMBIO lance edital para o estabelecimento da Gestão Compartilhada do Parque, conforme o Art. 30 da referida lei e conforme o Capitulo VI do decreto 4.340 de 22/08/2002 que a regulamenta.

 

2) Nos últimos anos as ONGs e as OSCIPs passaram a ser mal vistas pela opinião pública. A opinião pública promoveu o entendimento de que todas as organizações fazem uso incorreto de recursos oriundos do poder público, o que na prática é feito por um pequeno grupo de instituições do setor. Ao mesmo tempo, deixou-se de evidenciar a importância do papel que a grande maioria destas organizações cumpre na sociedade brasileira.

Diante de tal situação as organizações que cumprem seus objetivos, e administram com responsabilidade e transparência os recursos que captam e recebem de doações, que não se enquadram no grupo das grandes organizações do país, passaram a ter dificuldades no acesso a novos recursos, como por exemplo obter credito de capital de giro na Caixa Econômica Federal.

Com a intenção de viabilizar maior colaboração e contribuição do terceiro setor para assistir mais e melhor as populações urbanas e rurais necessitadas, solicitamos que Vossas Senhorias promovam um amplo processo de debate e consulta com as centenas de organizações acreanas, das diferentes áreas de atuação. A intenção é que Vossas Senhorias, conheçam e avaliem a amplitude e efetividade dos projetos que realizam, e constatem as dificuldades e problemas que estas organizações enfrentam.

A partir desta iniciativa, acreditamos que Vossas Senhorias, terão elementos e informação suficiente para incentivar e orientar o governo estadual, governo federal e governos municipais a viabilizarem parcerias que possibilitem projetos de interesse público e beneficio para toda sociedade.

Sendo isto para o momento, agradecemos pela atenção e nos colocamos a disposição para quaisquer esclarecimentos.

Atenciosamente,

 

Miguel Scarcello

Secretário geral da SOS Amazônia

[/box]

 

 

 

 

 

 

 

Próximos posts

Ícone de folha de árvore Seja Voluntário SOS Amazônia

Tem sede de ajudar a mudar o mundo a sua volta?
Seja um voluntário SOS Amazônia, inscreva-se e em breve entraremos em contato

Ícone de folha de árvore Associe-se a SOS Amazônia

O seu apoio é fundamental para continuarmos a trabalhar pelo futuro da nossa floresta, rios, animais e da humanidade.
Afilie-se agora!

Ícone de folha de árvore Faça parte da equipe SOS Amazônia

Tem interesse em trabalhar na SOS Amazônia?
Nos envie seu currículo e faça parte da nossa base exclusiva de currículos


Ícone de folha de árvore Seja Parceiro SOS Amazônia

Tem sede de ajudar a mudar o mundo a sua volta?
Seja um voluntário SOS Amazônia, inscreva-se e em breve entraremos em contato