GT realiza primeira reunião para discutir projetos de Repartição de Benefícios

Ícone de relógio maio 08, 2013

Resolução nº 40/2013 do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGEN), aprovada em sua 100ª Reunião Ordinária, tem o objetivo de regulamentar a repartição de benefícios nos casos em que não é possível a formalização de um Contrato de Utilização do Patrimônio Genético e de Repartição de Benefícios (CURB). Com essa Resolução, foi permitida a apresentação de uma proposta de repartição de benefícios alinhada com a Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB). Dessa forma, com o intuito de aumentar a Repartição de Benefícios no País e assegurar realmente a efetividade dessa política pública em benefício das comunidades tradicionais e da sociedade como um todo, foi constituído um Grupo de Trabalho sobre Projeto de Repartição de Benefícios, coordenado por Francine Cunha, gerente de projetos do CGEN.

A primeira reunião desse Grupo de Trabalho (GT), realizada para discutir alguns critérios e diretrizes para projetos de Repartição de Benefícios, aconteceu na última sexta-feira (3), no Ministério do Meio Ambiente, em Brasília, e teve a participação de representantes da sociedade civil, da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Comissão Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT) – representada pelo membro da Comissão, Rubens Gomes –, Confederação Nacional da Indústria (CNI), Embrapa e CNPq.

Segundo ela, exemplos de projetos desse perfil seriam projetos socioambientais; projetos de estímulo à agregação de valor de produto, inclusão social e produtiva; fortalecimento institucional; perspectiva socioambiental, mas da própria pesquisa do uso e conservação da biodiversidade; estímulos à área de conservação, área de proteção integral; ao conhecimento da biodiversidade, também, inventários de biodiversidade, enquanto pesquisa fundamental, a valorização de conhecimentos tradicionais, mediante registros e inventários do conhecimento tradicional, as farmacopeias – onde a própria população ou comunidade tradicional discutiria a melhor forma de guardar seus conhecimentos; e, também, o financiamento de protocolos comunitários, que é um instrumento muito rico de engajamento da comunidade e tem previsão no Protocolo de Nagoia, que é o regime internacional de Acesso e Repartição de benefícios, que possivelmente será ratificado pelo Congresso Nacional.

“Hoje abrangemos os três primeiros incisos da Resolução nº 40/2013, e devemos discutir mais aprofundadamente a conservação ex situ, que é no caso de coleções, de banco de hemoplasma etc. que existem em algumas universidades e empresas públicas”, afirmou a coordenadora do GT.

Sobre a participação da sociedade civil nas discussões, Francine Cunha acredita que o intuito é de trazer a experiência prática, de tratar essas questões com bastante legitimidade e realidade.

“A Repartição de Benefícios é um direito que as populações têm, e que bom que o Estado Brasileiro reconhece e possibilita a Repartição de Benefícios, a garantia da conservação da biodiversidade que as populações dos Povos e Comunidades Tradicionais fazem deste patrimônio”, avaliou Rubens Gomes, membro da CNPCT como representante da sociedade civil.

Segundo ele, é de extrema importância a participação da CNPCT nesse GT, primeiro, pelo reconhecimento, e segundo, por poder contribuir na construção do marco dessa regra que auxiliará a legalizar, perante o Estado Brasileiro, as empresas que acessaram patrimônio genético. Além disso, irá gerar oportunidade para novos negócios, pois com as regras mais estabelecidas, certamente a destinação dos recursos da Repartição de Benefícios, sendo instruída pela Resolução nº 40/2013, o número de benefícios e negócios tendem aumentar, gera riquezas para o País, gera bem-estar para as populações e oportunidades de conservação.

Para Rute Maria Gonçalves de Andrade, Secretária geral da Diretoria da SBPC, esta iniciativa de discutir a Repartição de benefícios é inovadora e muito positiva, e serve para mostrar como realmente é possível o governo e diferentes setores da sociedade civil construírem algo juntos, e para que a sociedade compreenda que a Repartição de Benefícios não é um castigo, e sim, algo positivo para todos os envolvidos.

O resultado deste Grupo de Trabalho será levado para o Plenário do CGEN em reunião que poderá ocorrer ainda este mês ou somente em junho.

(assessoria GTA) 

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