Prospecção de gás e petróleo, ferrovia e estradas são debatidas em Cruzeiro do Sul

Ícone de relógio abr 23, 2012

Na tentativa de estimular um espaço de debate e troca de informações entre sociedade civil, secretarias de governo municipal e estadual, parceiros indígenas e comunitários, a CPI/AC e a SOS Amazônia realizaram em 14 de abril de 2012, no Núcleo Estadual da Secretaria de Educação em Cruzeiro do Sul, o seminário “Petróleo, Gás e Ferrovia: Desafios e Oportunidades para Comunidades no Juruá”. O evento contou com a participação de aproximadamente 30 pessoas entre professores e lideranças indígenas, gestores ambientais municipais interessados em saber mais sobre os processos e discutir os impactos positivos e negativos de empreendimentos que afetam ou afetarão diretamente seus territórios e modos e  de vida.
Sendo a primeira de outras discussões que serão realizadas com fim de informar comunidades sobre projetos de infra-estrutura e de prospecção e exploração de gás e petróleo no estado do Acre e em suas áreas de fronteira, o evento representou a retomada das discussões do Grupo de Trabalho Transfronteiriço, o GTT. O grupo, desde 2005, reúne associações e organizações indígenas do Brasil e do Peru, organizações e associações comunitárias da área de fronteira, incluindo moradores do Parque Nacional da Serra do Divisor e da Reserva Extrativista do Alto Juruá, e organizações não-governamentais para debater os projetos de sustentabilidade e iniciativas comunitárias e as dinâmicas na fronteira relacionadas à exploração dos recursos naturais e empreendimentos econômicos entre Acre-Ucayali-Madre de Dios.
Frente ao anúncio da liberação da licença provisória do IBAMA para a terceira fase de estudos de prospecção de petróleo e gás na bacia sedimentar do Acre, realizada pela empresa Georadar, e à notícia de que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) poderia investir na construção da ferrovia transcontinental – a Estrada de Ferro 256 – pensou-se que era necessário promover o debate qualificado entre os diversos atores interessados na cidade de Cruzeiro do Sul, pólo onde as atividades se concentrarão do lado brasileiro. Como a região do Juruá é um ponto de ligação em potencial da Amazônia brasileira com a peruana, Cruzeiro do Sul, sua maior cidade, acaba tendo a função dentro dos projetos de desenvolvimento econômico de conectar a área a outros pontos do mercado acreano e brasileiro ao oceano Pacífico. Tal potencial tem levado à discussão e à avaliação de projetos para a construção da estrada ligando Cruzeiro do Sul a Pucallpa, no departamento peruano de Ucayali.
Dentro deste contexto de fornecer informação sobre os processos de integração regional e sobre a legislação e estudos para prospecção e exploração de petróleo, o seminário juntou lideranças das Terras Indígenas Katukina do Campinas, Kampa do Rio Amônea, Kaxinawá do Rio Jordão, Kaxinawá da Praia do Carapanã, Yawanawá do Rio Gregório, Cabeceira do Rio Acre e Mamoadate. Estiveram presentes também lideranças da Associação do Povo Arara do Igarapé Humaitá e da Associação Indígena Nukini. Entre outras instituições governamentais e não-governamentais, estavam presentes representações do ICMBio de Cruzeiro do Sul, do Conselho do Parque Nacional da Serra do Divisor, da Associação dos Amigos das Águas do Juruá, Coordenação Técnica Local da FUNAI Cruzeiro do Sul, da Assessoria Especial dos Povos Indígenas e das Secretarias de Meio-Ambiente de Cruzeiro do Sul, Rodrigues Alves e Guajará, no Amazonas, além da Secretaria de Meio-Ambiente do Estado do Acre. Além disso, participaram do seminário representantes da Georadar, que por seu gerente geral em Cruzeiro do Sul, Geraldo Dumont, fizeram uma apresentação sobre o que seria a terceira de fase de estudos da prospecção, a geosísmica. A apresentação passou pela forma de operação, equipamentos utilizados e treinamento em recursos humanos, chegando aos possíveis impactos na comunidade para a geração dos dados adquiridos pela detonação de dinamites a aproximadamente 3 metros de profundidade que por seus ecos nas rochas e sedimentos levam às informações sobre as formações no subsolo e a existência de petróleo e gás.
A fala de Geraldo levou a muitas perguntas principalmente sobre a projeção dos impactos causados na comunidade, especialmente no que se refere ao iminente contato que gera com comunitários e indígenas e a possibilidade de interferência em seus modos de vida. Outras preocupações ficaram em torno de como será o monitoramento dos impactos, do que é feito com os dados depois de gerados e de como se estabelece a ligação desta terceira fase de estudos com a exploração propriamente dita. O representante da Georadar explicou que depois que realizam os estudos, que tem prazo para a apresentação de resultados, a empresa se retira do local ficando a cargo da Agência Nacional do Petróleo a organização dos dados para lançamento de licitação pública para os blocos de exploração, que seriam de responsabilidade de outras empresas. Este fator foi interessante para chamar a atenção da audiência que tais empreendimentos são um processo e que consultas públicas, e não apenas audiências públicas para oferecimento de informação, são necessárias a cada nova etapa, já que as responsabilidades são distintas e mudam de acordo com a fase de prospecção e exploração.
Na linha do fornecimento de informações e do compartilhamento de experiência de monitoramento de impactos de obras de infra-estrutura para a integração regional, Elsa Mendoza, coordenadora do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia no Acre, mostrou estudos sobre desmatamento e degradação ambiental na estrada Interoceânica, ou BR 317. A pesquisadora atentou para o fato de que as lideranças precisam se mobilizar para lidar com os impactos negativos dos empreendimentos, buscando informações e exigindo o processo de consulta das obras que os afetam que, na verdade, relacionam-se a projetos que vão muito além do nacional, passando ao regional e ao internacional, embora os impactos imediatos sejam nos modos de vida e recursos naturais utilizados pelas comunidades locais.
Por isso, em seguida as apresentações mais técnicas, foi apresentada a legislação relativa à exploração de petróleo e gás, Lei 9.478/97, bem como o Artigo 176 da Constituição Federal (CF), que fala sobre a exploração mineral no país a fim de que os representantes de comunidades indígenas e não-indígenas pudessem saber quais são as regras a respeito do processo. Da mesma forma, com o objetivo de ligar esta informação ao direito de consulta livre, prévia e informada, advindo da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), foi discutido o Artigo 231 da CF, que determina entre outras coisas que a pesquisa e a lavra mineral em Terras Indígenas só poderão ocorrer desde que ouvidas as comunidades e mediante sua autorização, as chamadas oitivas.  No que tange a 169, seus princípios foram debatidos em perspectiva com seu processo de regulamentação, ainda em andamento no Brasil e para o qual foi criado um GT Interministerial em novembro de 2011.
Com base na legislação e na sua aplicação ao caso do petróleo, os comunitários, indígenas, representantes de organizações não-governamentais e secretarias participaram de grupo de trabalho pela tarde para discutir ameaças diretas e indiretas e os instrumentos oferecidos pelos princípios da consulta livre, prévia e informada para lidar com a questão. Um dos principais pontos apresentados foi a necessidade de compartilhamento de informação para a tomada de decisão qualificada e para negociação de compensação e repartição de benefícios, ainda que comunidades afetadas não estejam dentro dos 10km de zona de amortecimento. Neste sentido, o uso da terra e sua estreita vinculação com os modos de vida das populações da floresta aparecerão no contexto da discussão como ponto fundamental a ser levado para processos de consulta, audiências públicas e para a própria contenção e mitigação de danos ambientais, se concretizada a exploração após os estudos.
Como resultado das discussões, tanto instituições governamentais e não-governamentais como lideranças e professores indígenas aproveitaram a discussão de grupo para esboçar documentos com preocupações relativas ao processo de prospecção e futura exploração de petróleo na bacia sedimentar do Acre. Os documentos que estão em fase de elaboração serão entregues e protocolados pelas instituições representativas na audiência pública sobre a questão com data marcada para 24 de abril na cidade de Cruzeiro de Sul. As instituições e lideranças participantes do foi seminário estarão presentes na audiência, que será aberta aos cidadãos de Cruzeiro do Sul.  Foi ressaltada durante a discussão e fase preparatória dos documentos que a audiência pública não e a consulta pública e que a realização da primeira não elimina a necessidade da segunda, de acordo com o que os procedimentos para liberação de licença de operação, posterior à licença provisória. A audiência pública também será realizada para a população de Rio Branco em 25 de abril.
Marcela Vecchione
CPI/AC, Cruzeiro do Sul 17 de abril de 2012.

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